Bem-vindo à Riddy! Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e uso da plataforma Riddy (“Plataforma”), operada pela RIDDY SOLUÇÕES EM MOBILIDADE LTDA, CNPJ 62.359.069/0001-63.
Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Leia-os com atenção.
1.1. A Riddy é uma plataforma de tecnologia que conecta proprietários de veículos (“Donos de Frota”) e pessoas interessadas em alugá-los (“Viajantes”). Nosso serviço consiste em fornecer a infraestrutura digital para que essas duas partes possam celebrar contratos de locação de forma segura e eficiente.
1.2. Não somos uma locadora de veículos. A Riddy não é proprietária, não possui e não gerencia os veículos anunciados. O contrato de locação é celebrado exclusivamente entre o Dono da Frota e o Viajante.
1.3. Nossa responsabilidade se concentra na qualidade do nosso serviço de intermediação, o que inclui:
* Manter a Plataforma funcional e segura.
* Processar pagamentos de forma confiável.
* Oferecer canais de suporte para os usuários.
* Mediar disputas de forma transparente, conforme a Cláusula 7.
2.1. Para usar a Riddy, você deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil. Para atuar como viajante, é obrigatório possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e em situação regular.
2.2. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e em mantê-las sempre atualizadas.
2.3. A Riddy poderá, diretamente ou por meio de parceiros, realizar processos de verificação de identidade, CNH e outros documentos para garantir a segurança da comunidade. A falha em fornecer as informações solicitadas ou a constatação de fraude pode levar à suspensão ou ao encerramento da sua conta.
3.1. Dono da Frota: Você se compromete a anunciar apenas veículos de sua propriedade ou sobre os quais tenha poder legal para locar, garantindo que estejam em perfeitas condições de segurança e funcionamento, com toda a documentação (CRLV, licenciamento) e manutenção em dia. É sua obrigação possuir um seguro veicular válido que ofereça cobertura para a modalidade de locação entre pares (P2P).
3.2. Viajante: Você se compromete a utilizar o veículo com zelo, como se fosse seu, respeitando todas as leis de trânsito. Apenas condutores previamente aprovados na Plataforma podem dirigir o veículo. O uso para fins comerciais, transporte remunerado de passageiros, participação em corridas ou atividades ilícitas é estritamente proibido.
4.1. Os valores da locação são definidos pelo Dono da Frota. A Riddy adicionará a esses valores suas taxas de serviço, que serão claramente apresentadas ao Viajante antes da confirmação da reserva.
4.2. O Viajante é responsável por todos os custos decorrentes do uso, como combustível, pedágios e estacionamento.
5.1. O Viajante é responsável por quaisquer multas de trânsito, danos ao veículo, custos de limpeza extraordinária, quilometragem excedente ou necessidade de reabastecimento que ocorram durante a locação.
5.2. Tais cobranças serão processadas através do Procedimento de Resolução de Disputas (Cláusula 7).
5.3. Consentimento Explícito para Débito: Ao confirmar uma reserva, o Viajante concorda e autoriza expressamente a Riddy a realizar débitos em seu cartão de crédito cadastrado para cobrir os valores apurados como devidos ao final do Procedimento de Resolução de Disputas.
6.1. As políticas de cancelamento são flexíveis e variam conforme a antecedência da solicitação. As condições específicas e os valores de eventual reembolso ou taxa de cancelamento serão sempre exibidos na Plataforma antes da confirmação do cancelamento.
7.1. Caso surja uma controvérsia entre o Dono da Frota e o Viajante sobre cobranças adicionais (danos, multas, etc.), a parte que se sentir lesada deverá iniciar uma disputa através da Plataforma em até 48 horas após o encerramento da reserva, apresentando todas as evidências que possui (fotos, vídeos, orçamentos, boletins de ocorrência, etc.).
7.2. A outra parte será notificada e terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar sua contestação e suas próprias evidências.
7.3. A Riddy atuará como mediadora, analisando as provas e os argumentos de ambas as partes com base nestes Termos. Nossa decisão buscará uma solução justa e fundamentada.
7.4. A conclusão do procedimento será comunicada a ambos, e os valores considerados devidos serão processados conforme a Cláusula 5.3. Este procedimento não impede que as partes busquem seus direitos na justiça, caso não concordem com o resultado da mediação.
8.1. A Riddy se responsabiliza por falhas diretas em seu serviço de intermediação.
8.2. Por não fazer parte do contrato de locação, a Riddy não se responsabiliza por:
* Ações ou omissões do Dono da Frota ou do Viajante.
* Acidentes, danos, roubos ou furtos envolvendo o veículo.
* Qualquer perda de lucros ou danos indiretos sofridos pelos usuários.
8.3. Em caso de sinistro, a responsabilidade primária pela cobertura é do seguro contratado pelo Dono da Frota. A Riddy prestará todo o suporte necessário para facilitar a comunicação entre as partes e a seguradora.
9.1. A Riddy se reserva o direito de suspender ou encerrar, sem aviso prévio, a conta de qualquer usuário que viole estes Termos, a Política de Não Discriminação, ou que represente um risco à segurança da comunidade.
9.2. A exclusão de conta não será permitida caso existam pendências ativas, como reservas futuras, disputas em andamento ou débitos em aberto.
10.1. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Para a solução de quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC. Fica, no entanto, ressalvado ao usuário, quando caracterizado como consumidor, o direito de optar pela propositura de eventual ação judicial no foro de seu domicílio.
11.1. A Riddy poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas. O uso contínuo da Plataforma após a notificação constituirá aceitação das novas regras.
11.2. Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: info@riddy.com.br.
Antes de começarmos, vou fazer algumas perguntas para poder ajudar você do jeito certo.